Uma corrida contra o tempo está em andamento para aqueles que possuem “dinheiro esquecido” no sistema financeiro brasileiro. O Banco Central do Brasil estabeleceu que os clientes têm até o dia 16 de outubro para resgatar valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Este montante, que totaliza R$ 8,56 bilhões, pertence a pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas, e está em bancos, consórcios e outras entidades.
Este evento significativo foi impulsionado pela sanção presidencial da Lei nº 14.973/2024, que também trata da reoneração gradativa da folha de pagamentos em vários setores.
A legislação prevê que qualquer dinheiro esquecido e não retirado será incorporado pelo Tesouro Nacional. Portanto, a pressa em verificar e reivindicar esses fundos não é apenas válida, mas também necessária.
Regras para resgatar valores esquecidos
O período para resgate começou em 16 de setembro, data em que a sanção presidencial foi publicada. Se os valores não forem recuperados nesse prazo inicial de 30 dias, os indivíduos e empresas terão mais 30 dias para contestar a absorção dos fundos pelo Tesouro.
A ausência dessa contestação resultará na incorporação definitiva como receita primária orçamentária. O Ministério da Fazenda observa que existem precedentes legais para esta ação no sistema jurídico brasileiro.
A relevância deste evento também é destacada pelos valores surpreendentes descobertos no SVR. Há o exemplo singular de uma pessoa com R$ 11,2 milhões esquecidos.
Entre empresas, a quantia mais significativa disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões. Esses casos excepcionais destacam a importância de todos verificarem com atenção.
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Estatísticas dos resgates de maiores valores
O Banco Central relatou números surpreendentes relacionados aos maiores resgates já realizados. Em julho de 2023, um único saque de R$ 2,8 milhões bateu recordes entre pessoas físicas. Já no setor corporativo, março de 2023 viu a retirada de R$ 3,3 milhões.
O segundo e terceiro maiores valores retirados por pessoas físicas foram de R$ 1,6 milhão em março de 2022 e R$ 791 mil em março de 2023. Para empresas, os valores foram de R$ 1,9 milhão em junho de 2023 e R$ 610 mil em setembro de 2024.
Esses dados chamam a atenção para a quantidade significativa de dinheiro que pode estar à espera, não só de grandes empresas ou indivíduos afortunados, mas também de cidadãos comuns. O Banco Central confirma que muitos têm valores superiores a R$ 1.000 esperando serem reivindicados.
A maioria, porém, se enquadra em grupos menores, com até R$ 10 disponíveis, o que reflete um cenário amplo e diversificado do dinheiro esquecido.
Como verificar e reivindicar dinheiro esquecido
O processo para verificar se existem valores a receber é simples, mas requer atenção aos detalhes. A única plataforma oficial para consultas e solicitações de devolução de valores é o portal do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Este sistema exige que os solicitantes forneçam uma chave PIX para o recebimento dos montantes. Caso não possua uma chave, é possível entrar em contato diretamente com a instituição onde os valores estão para organizar como o crédito será recebido ou criar uma nova chave e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
Para valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes, ou representantes legais detêm o direito de consultar os dados. Será necessário preencher um termo de responsabilidade, fornecendo uma segurança adicional ao processo.
Depois da consulta, um contato com as instituições financeiras envolvidas é essencial para compreender e aderir aos procedimentos necessários.
Distribuição dos valores a receber
Os dados atualizados pelo Banco Central em 6 de setembro fornecem uma visão abrangente da distribuição dos valores a serem resgatados.
Há uma significativa parcela de 931.874 contas com mais de R$ 1.000,01 a receber, representando 1,78% do total. Para valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00, há 5.163.716 contas nessa faixa. Entretanto, a maioria, 32.919.730 contas, tem menos de R$ 10 para resgatar.
Esses números demonstram a importância de verificar, já que múltiplas contas podem conter quantias ignoradas e preciosas.
